Há alguns meses, solicitei via protocolo da Prefeitura Municipal, com posterior denuncia no Ministério Público, os diários oficiais da gestão atual do Prefeito SR. José Pase. Como já mencionei em antiga postagem, o Diário Oficial de uma cidade conta a história de todos os atos administrativos, tais como contratações, exonerações, contratos de licitação, etc … Tenho e entreguei ao Ministério Público uma gravação em vídeo, onde por ocasião da minha solicitação de uma edição, a secretária da Prefeitura diz que o prefeito Sr. Pase mandou retirar os diários oficiais do prédio da prefeitura, pois eles causavam um certo incômodo administrativo-operacional quando eram solicitados pelos munícipes. Ontem pela manhã fui informado à buscar o parecer feito pelo procurador Geral do Município, Dr. Anderson de Morais Lopes, ao qual tenho as seguintes divergências :
1 – Se não houve censura à entrega dos referidos Diários Oficiais, onde estão os que solicitei ?
2 – Não é realidade a informação prestada pelo Sr. Procurador, pois apenas e tão somente PARTE dos diários oficiais estão no site da prefeitura, até a presente data, e NÃO todos !
3 – O prazo de 30 dias proferido pelo Sr. Procurador expira amanhã, 20 de outubro. Até o presente momento (foto acima) nem o endereço virtual do novo site da PMCM foi mudado e tão pouco foi publicado o restante das edições do outros tantos meses e anos.
4- Pelo parecer do Sr. Procurador, tenho que pagar as cópias do que solicito, sendo que NÃO me é dado alternativa de fotografá-los ou ter disponibilizado um documento público que segundo a lei, deve ser ofertado gratuitamente à população.
Posto abaixo a íntegra do documento que me foi entregue, que será protocolada em nova denúncia no Ministério Público. Para ampliar a foto click aqui ! No final da matéria publico a foto dos poucos exemplares que estão publicados no site da Prefeitura. Ressalta-se que as edições grafadas em cor preta NÃO estão disponíveis e os diários oficiais dos anos anteriores NUNCA foram publicadas. Algo a esconder ?
