MENEGUSSO assume Prefeitura em janeiro/2013


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Em resposta a alguns e-mail que nos foram enviados, explico melhor a atual situação de LOUVANIR MENEGUSSO, publicando a íntegra da matéria veiculada HOJE (10) na GAZETA DO POVO, a saber. :

“Os 5.305 votos (34,78%) recebidos por Louvanir Joãozinho Menegusso, prefeito eleito de Campo Magro, passam a ter validade e ele pode assumir o cargo. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Dias Toffoli, revogou a decisão que o impedia de assumir a prefeitura em janeiro do próximo ano. A candidatura de Menegusso estava sob júdice porque ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa – que o impedia de disputar a eleição municipal. Menegusso teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) e disputou a eleição graças a uma liminar concedida pelo próprio ToffoliNo início desta semana, num novo julgamento, o ministro considerou que as irregularidades que ensejaram a rejeição de contas “não configuram vícios de natureza insanável ou atos dolosos de improbidade administrativa”. Diante desse entendimento de que não ficou configurado ato doloso, explica o advogado Guilherme Gonçalves, o prefeito eleito não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.”. Desta forma Menegusso foi eleito e assumirá a prefeitura de Campo Magro a partir de primeiro de janeiro de 2013. A diplomação do prefeito e dos novos vereadores se dará no dia 16 de dezembro.

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