O pioneirismo do Paraná fez com que as suas experiências práticas repercutissem em seu ordenamento jurídico, tornando-o o mais detalhado sistema legal de critérios para repasse do 1/4 constitucional do ICMS aos municípios.
O sistema de funcionamento do ICMS Ecológico no Paraná está baseado em dois critérios: áreas protegidas e mananciais de abastecimento. Campo Magro está enquadrada em ambos os critérios.
O sistema de funcionamento do ICMS Ecológico no Paraná está baseado em dois critérios: áreas protegidas e mananciais de abastecimento. Campo Magro está enquadrada em ambos os critérios.
No que diz respeito à conservação de biodiversidade, o percentual destacado de 2,5% às áreas protegidas trata das Unidades de Conservação da Natureza, previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Todo o arcabouço jurídico exposto, está articulado como uma política pública, no sentido de orientar a formação de corredores ecológicos, o que denota a efetividade do ICMS Ecológico para a conservação da biodiversidade e o aumento de áreas protegidas, quando inserido em uma estrutura normativa planejada para essa finalidade, o que aqui na nossa cidade não foi realizado a partir de 2009 !
A legislação paranaense possui mecanismos que incentivam os municípios a melhorarem a qualidade da gestão de suas áreas protegidas, ou seja, quanto melhor for a qualidade da gestão dessas áreas tanto maior será a participação do município no bolo do ICMS Ecológico. Esse tipo de mecanismo legal faz com que, na prática, os municípios tenham maior interesse na criação de Unidades de Conservação e efetivamente firmem parcerias com as esferas estadual e/ou federal de governo para apoio à gestão das Unidades de Conservação.
Todo o arcabouço jurídico exposto, está articulado como uma política pública, no sentido de orientar a formação de corredores ecológicos, o que denota a efetividade do ICMS Ecológico para a conservação da biodiversidade e o aumento de áreas protegidas, quando inserido em uma estrutura normativa planejada para essa finalidade, o que aqui na nossa cidade não foi realizado a partir de 2009 !
A legislação paranaense possui mecanismos que incentivam os municípios a melhorarem a qualidade da gestão de suas áreas protegidas, ou seja, quanto melhor for a qualidade da gestão dessas áreas tanto maior será a participação do município no bolo do ICMS Ecológico. Esse tipo de mecanismo legal faz com que, na prática, os municípios tenham maior interesse na criação de Unidades de Conservação e efetivamente firmem parcerias com as esferas estadual e/ou federal de governo para apoio à gestão das Unidades de Conservação.
Confira a relação dos dez municípios que tiveram o maior repasse de ICMS Ecológico em todo o Brasil, até o ano de 2008:
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Piraquara (PR)
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R$8.698.475,41
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Caruaru (PE)
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R$6.996.043,88
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Jateí (MS
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R$6.067.417,55
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Iguape (SP)
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R$3.927.069,23
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Taquarussu (MS)
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R$3.839.471,33
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Campo Magro (PR)
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R$3.627.619,64
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Alcinópolis (MS)
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R$3.479.467,83
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Garanhus (PE)
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R$3.232.568,26
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São José dos Pinhais (PR)
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R$2.971.182,84
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Barra do Turvo (SP)
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R$2.964.427,05
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Das 10 cidades do Brasil, que mais receberam verbas, três são paranaenses, o que significa que o estado detém 30 % dos incentivos do ICMS-Ecológico.
De tudo que foi relatado acima, fica claro que a partir de 2008, quase nada foi feito para que pudéssemos nos manter entre os 10 municípios que mais receberam verbas, uma vez que o montante recebido é sempre proporcional à real prática de formação de novas unidades de conservação.
Não se gasta para preservar, muito pelo contrário, aqui no Paraná RECEBE-SE muito bem !
A atual e vergonhosa situação que a nossa cidade se encontra, me deixa com duas grandes dúvidas.
A primeira é que mesmo não estando atualmente entre os 10 municípios mais beneficiados por esse incentivo, ainda o recebemos, e é um montante muito significativo, mas onde ele foi aplicado ?
A segunda dúvida é a seguinte, porque no site oficial da PMCM, nunca é citado nada a respeito desse incentivo que a cidade recebe ?
Lamentavelmente a linha de conduta da PMCM é a de que informar é gerar questionamento, e manter o povo “burro” é extremamente CONVENIENTE …
Em tempo : Com relação ao título desta postagem, observa-se também o péssimo informativo que o SITE OFICIAL da PMCM passa aos munícipes. Informações direcionadas à interesses partidários e fotos GIGANTESCAS com as encenações dramatúrgicas do Sr. Prefeito. Na época do antigo relações públicas, o site já era manipulado, agora além disso a qualidade despencou de vez !
Em tempo : Com relação ao título desta postagem, observa-se também o péssimo informativo que o SITE OFICIAL da PMCM passa aos munícipes. Informações direcionadas à interesses partidários e fotos GIGANTESCAS com as encenações dramatúrgicas do Sr. Prefeito. Na época do antigo relações públicas, o site já era manipulado, agora além disso a qualidade despencou de vez !
