EM BREVE, DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PODERÁ SER FEITA PELO WHATSAPP


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Dia a dia as facilidades virtuais tomam conta dos mais variados setores da nossa vida. O projeto de lei 280 terá as suas discussões retomadas pelos deputados estaduais na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná da próxima segunda-feira (06/07). O projeto trata da realização de denúncias de casos de violência doméstica por meio do aplicativo WhatsApp, e ao que tudo indica será aprovado. 

A proposta já foi aprovada em primeiro turno e está em análise de segundo turno, quando recebeu um substitutivo geral apresentado pelo líder do Governo durante análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (Continua após a propaganda do patrocinador)



O projeto prevê a denúncia visando a proteção por meio de ações fiscalizadoras, podendo ser feitas pelos próprios familiares ou por qualquer cidadão que presenciar situações de violência ou maus tratos. As queixas poderão ser realizadas por um número específico, que estará disponível apenas para mensagens, vídeos e fotos, sem o recebimento de ligações. O projeto lista alguns tipos de violência, como a negligência, o abandono, a física, sexual, psicológica, emocional, financeira ou material.