PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
DECRETO Nº 167/2015
Designa Membros para a Comissão Permanente de licitação na forma em que dispõe.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO CAMPO MAGRO, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Artigo 69, Inciso IV da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º – Ficam designados como membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO os seguintes servidores:
I – JOSÉ FERNANDO WISTUBA, Matrícula 1483, na função de Presidente da Comissão;
II – KARINA ALVES DA SILVA, Matrícula nº 535, na função de 1º membro;
III – JONATHAN ALEXANDER MAESTRELLI NUNES , Matrícula n.º 1272, na função de 2º membro.
IV – VADEL JOSE DA SILVA GOMES, Matrícula nº 1837 , na função de suplente, o qual assumirá a função de membro na ausência ou impedimento de qualquer um dos membros.
Art. 2º . Na ausência ou impedimento do Presidente, a função será exercida pelo 1º membro.
Art. 3º – Fica autorizado o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, acima nomeado, a assinar os Editais de certames licitatórios.
Art. 4º – O Presidente e os membros da presente Comissão farão jus à Gratificação de Comissão de Licitação, prevista no Decreto nº 227/2014.
Parágrafo único . O Suplente fará jus à Gratificação referida no Caput somente quando exercer a função de membro.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente o decreto n.º 200/2013.
Paço Municipal de Campo Magro, em 08 de abril de 2015.
LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Prefeito Municipal
