O ponto facultativo é uma espécie de feriado decretado pelas administrações, em dias úteis, nas datas especiais para o município, estado ou nação. O decreto é válido somente para os servidores das repartições públicas de sua jurisdição administrativa, os quais são dispensados do serviço nesta data. Muitas pessoas acabam confundindo o ponto facultativo com o feriado, mas devemos lembrar que se trata de duas coisas diferentes, já que o feriado é válido para toda a população e o ponto facultativo apenas para servidores públicos. Segue abaixo o calendário de feriados e pontos facultativos, pelo decreto 152/2013 da Prefeitura de Campo Magro.