Conforme extrato de convênio postado abaixo, publicado hoje (22) no Diário Oficial da União, o presidente em exercício do CREA-PR, engenheiro agrônomo Orley Jayr Lopes e o Prefeito do Município de Campo Magro assinaram na Sede da Prefeitura, dois convênios de mútua cooperação.
O primeiro é do Programa Casa Fácil, que tem por finalidade estabelecer compromissos entre as partes, com o objetivo de facilitar o acesso da população de baixa renda para a construção ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução e serviços na área de edificações.
O segundo convênio estabelece a troca de informações e fiscalizações conjuntas das atividades de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia desenvolvidas na jurisdição do município. Além disso, estabelece orientação mútua em relação à legislação e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes.
Participaram da assinatura do encontro os servidores da Prefeitura Municipal que possuem Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA-PR e Registro de Responsabilidade Técnica junto ao CAU/PR. O conselheiro pelo CREA-PR e servidor da prefeitura, geógrafo Sérgio Leite acompanhou a assinatura dos convênios.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – EXTRATOS DE CONVÊNIOS
CONVENENTE: CREA-PR, Presidente Joel Krüger, CREA PR-15.305/D.
OBJETO: Acordo de Cooperação estabelecendo parceria para uso de auditório.
Acordo nº 2014/6-000542-9 com a AEAPB, através de seu Presidente Clodomir Luiz Ascari, CPF 524.864.789-49.
Acordo nº 2014/6-000502-1 com a AEA/LD, através de seu Presidente João Nunes Benito, CPF 138.193.868-07.
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica para troca de informações e fiscalizações conjuntas.
Termo nº 2014/6-000109-6 com o Município de Peabiru, através do Prefeito Claudinei Antônio Minchio, CPF 051.637.478-86.
Termo nº 2014/6-000106-3 com o Município de Nova Esperança, através do Prefeito Gerson Zanusso, CPF 023.898.359-53.
CONVENENTE: CREA-PR, Presidente Orley Jayr Lopes, CREA RS-9.166/D.
OBJETO: Termo de Cooperação denominado Casa Fácil, objetivando facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular.
Termo nº 2014/6-000316-1 com o Município de Campo Magro, através de seu Prefeito Louvanir Joãozinho Menegusso, CPF 010.354.369-49.
OBJETO: Termo de Cooperação Técnica para troca de informações e fiscalizações conjuntas.
Termo nº 2014/6-000168-7 com o Município de Campo Magro, através de seu Prefeito Louvanir Joãozinho Menegusso, CPF 010.354.369-49.
