A PERFORMANCE LEGISLATIVA DE CAMPO MAGRO


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Untitled (4)Na gestão anterior Campo Magro tinha 09 vereadores, hoje temos 11. Matematicamente falando, a quantidade de projetos legislativos apresentados pelos vereadores teria que ter aumentado em pelo menos 30%, porcentagem numérica aproximada relativa ao aumento quantitativo de legisladores. Como exemplo, no período entre 08 de maio até 31 de agosto deste ano, nossos 11 vereadores propuseram algumas indicações mas apenas 03 Projetos de lei, ou seja, 0,06 projetos por vereador por mês, número inexpressível face os graves problemas da cidade.

A vereança se exercida em sua plena responsabilidade social deve realizar emendas à Lei Orgânica, elaborar leis ordinárias, complementares e delegadas, bem como adotar medidas provisórias, resoluções e decretos legislativos. A lei orgânica concede autonomia para que Prefeito, Vereadores, Comissão de Câmara Municipal, e Munícipes, possam ter a iniciativa de fazer leis complementares e ordinárias, dentro das especificações e artigos que regem a Lei Orgânica Municipal. Para que a população exerça esse direito ela terá que apresentar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que seja assinado por 05%  de eleitores cadastrados no município (900 assinaturas no mínimo), pois apresenta segundo o TRE/2012, pouco mais de 18.000 cadastrados, com subsequente aprovação ou não do projeto pelo legislativo e executivo.

imagesCampo Magro com seus problemas está muito longe de ter uma solução digna da confiança depositada em nossos representantes políticos. Se no passado quase nada se fez, agora pior ainda, pois temos mais vereadores e a população continua desgostosa com o desempenho de seus eleitos. A falta de soluções emergenciais e a longo prazo às necessidades reais que os bairros atravessam, somado à distância física criada pós-eleição, onde a ausência dos vereadores nos bairros deixou de existir e por muitas vezes também na própria Câmara Municipal, é o motivo principal de todo esse desafeto do eleitorado.

pense nissoNos três únicos projetos apresentados no período citado acima, um deles foi vetado e dois aprovados. O primeiro projeto é de autoria do Vereador Zezinho da Bete e os outros dois elaborados pela Vereadora Cristina Balestra. São eles :  1 – Projeto de Lei Legislativo 005/2013 de autoria do vereador Zézinho da Bete, dando nome  a uma rua: “Rua Maria Gogola”. Projeto aprovado pelo legislativo e executivo. 2 –  Projeto de Lei Legislativo 006/2013 de autoria da vereadora Cristina Balestra, onde seria proibido a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo magro e instituições assemelhadas. Aprovado pelo Legislativo e vetado pelo Executivo. 3 – Projeto de Lei Legislativo 007/2013, também da vereadora Cristina Balestra , indicando nome à edificação do mercado Brasil (Mercadão Popular), dando outras providências. Aprovado pelo legislativo e Executivo. Resta perguntar : O povo merece só isso? 

Em breve o espaço FALA CIDADÃO estará no Jornal Sem Censura. Aguardem !

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