RETROSPECTIVA CAMPO MAGRO ELEIÇÕES 2016 – PARTE VIII


COMPARTILHE A MATÉRIA NA SUA REDE

aa

baptistaMatéria 01 : Conforme publicamos em 26 de novembro de 2014, releia o documento oficial aqui, o Prefeito de Campo Magro tem a sua última quinzena para cumprir a determinação feita pelo Tribunal de Contas do Paraná, o qual determinou que no prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação do acórdão, a Prefeitura de Campo Magro realize a exoneração dos ocupantes de cargos em comissão irregulares e promova a rescisão dos contratos com as empresas Hygea e Desmar Milleo Júnior, por se tratar de terceirização irregular de serviços públicos. Releia e entenda os fatos que antecederam a decisão do Tribunal de Contas do Parana, clicando aqui. (Matéria publicada em 12 de fevereiro de 2015)

Matéria 02 :
Segundo o relator Conselheiro Nestor Baptista, processo n° 205861/11, pela falta de envio de documentos relacionados às postagens anteriores (click aqui), o Tribunal de Contas do Paraná também aplicou quatro multas ao atual prefeito de Campo Magro, Louvanir Menegusso (gestão 2013-2016). Todas as multas estão previstas no Artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual 113/2005). A decisão do Pleno foi embasada na instrução da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (Dicap) e em parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O Tribunal de Contas do Estado concedeu 30 dias para que a Prefeitura municipal envie os processos faltantes e a íntegra da listagem de TODOS os atuais funcionários comissionados, como também a lista completa de todos os funcionários efetivos. O prazo de 30 dias foi contabilizado a partir de ontem (25), ou seja , data da publicação oficial do acórdão 6766/14 da segunda câmara. O clima deve continuar tenso no município. (Matéria publicada em 26 de novembro de 2014)


Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

XHTML: You can use these tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>