Archive for Prefeitura Municipal de Campo Magro.

PREFEITURA DE CAMPO MAGRO QUER TRAZER EMPRESAS IRREGULARES PARA A FORMALIDADE. CONHEÇA AS VANTAGENS.

A Prefeitura de Campo Magro através da Secretaria da Indústria, Comércio e Trabalho dá inicio à campanha EMPRESA LEGAL, que busca trazer para a formalidade empresas que estão em situação irregular. A iniciativa pretende viabilizar benefícios e incentivos para empreendedores em dia com sua documentação.

Empreendedores que regularizam suas empresas tem muitas vantagens. Eles passam a contar com possibilidade de ampla forma de divulgação de suas atividades, podendo ampliar seus negócios através de parcerias e associações e por consequência aumentam seus lucros.

Ainda, passam a poder contribuir com a previdência, tendo direito a aposentadoria por idade, afastamento por doença, auxilio maternidade e pensão por morte, sendo esses alguns dos exemplos dos benefícios que podem proteger o empreendedor e seus dependentes.

Recentemente, nosso município deu outro importante passo em direção a busca de recursos para nossos empreendedores. Neste mês de julho o Prefeito Claudio Casagrande e o Secretario da Indústria, Comércio e Trabalho, Roberto Carlos Soares firmaram acordo de cooperação com a Fomento Paraná, que disponibilizará uma linha de crédito através do Banco do Empreendedor Microcrédito.

Segundo o Secretario Beto Soares, “outro fator de grande importância com a formalização é que além do crédito disponível através da Fomento, o empreendedor passa a contar com o acesso ao microcrédito junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Social, que oferece linhas de crédito exclusivas aos micro e pequenos empreendedores”.

Osvaldo Patrzyk, proprietário do Mercado Patrzyk, empresa familiar que administra ao lado de sua esposa Gisleine, relata que com a formalização ele teve a oportunidade de melhorar seu relacionamento com os bancos, podendo ter acesso a credito, o que possibilitou a ampliação do seu negócio. “A informalidade traz riscos, eu ficava a própria sorte. A formalização me deu a oportunidade de crescer. E se a prefeitura está emprenhada em fazer o município crescer, os empreendedores tem que estar preparados.”

O Município já conta com agente de crédito treinado para realizar o atendimento dos empresários interessados. A iniciativa visa apoiar o crescimento e fortalecer os pequenos negócios do nosso Município. Todos os procedimentos são simples o atendimento é das 8:00 ás 12: 00 e das 13:00 ás 17:00 horas, o espaço funciona no mesmo prédio da prefeitura, Rodovia Gumercindo Boza, (estrada do cerne) n° 20823 centro.

CAMPO MAGRO ABRE LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CRAS

downloadConforme aviso de licitação postado abaixo, a Prefeitura Municipal de Campo Magro estará fazendo licitação para empresas interessadas na construção de uma nova unidade do Cras – Centro de Referência de Assistência Social. A abertura da licitação acontecerá em 13-06-2014 as 09:oo horas. As empresas interessadas poderão manter contato coma prefeitura municipal, no setor licitação, ou pelo fone  3677-4004, e solicitar edital nos dias úteis das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas.

Mozzilli - Campo Magro - construção do cras

DOCUMENTO OFICIAL DO CASO MÉDICO AGREDIDO A FACADAS

Sem títuloMediante alguns recados que recebemos via emails e Facebook, dizendo ser desconhecido  e duvidoso a decisão do caso acontecido com o médico psiquiatra que foi agredido a facadas por um paciente do CAPS de Campo Magro, posto no link abaixo a íntegra do documento oficial do Poder Judiciário (49 páginas), comprobatório da decisão sobre a indenização e pensão que a Prefeitura e a Sodhebrás deverão pagar ao médico.

Click aqui para acessar a íntegra do documento assinado pelo Dr. Luiz Celso Napp – Desembargador relator

 

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ CLASSIFICA COMO EXAGERADA AS MULTAS À BOZINHA

Mozzilli campo magro - bozinhaA opinião de vários especialistas em analises contábeis de contas municipais coincidem com a nota oficial do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Lázaro Sorvos, que classifica de “injusta e exagerada” a decisão da Segunda Câmara do TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) ao aplicar 94 multas por ausência de extratos bancários contra o ex-prefeito Rilton Boza (gestão 2005-2008). O valor das multas soma R$ 17.266,84. Bozinha ainda pode recorrer da decisão. Segundo a Diretoria de Comunicação do TCE-PR, as 94 multas referem-se a cada um dos extratos das contas correntes que a Prefeitura de Campo Magro mantinha em bancos, mas que deixaram de ser enviados junto à prestação de contas apresentada ao Tribunal de Contas. O presidente da AMP alega que houve excesso de rigor no caso. “A ausência do envio dos extratos foi um erro formal da assessoria técnica do município, que não traduz malversação e nem desvio de dinheiro público, até porque a Contabilidade do Município encaminhou todos os demais documentos necessários à comprovação dos gastos públicos. Logo, não se justifica a punição em multas administrativas em tal proporção”, argumenta o presidente. 

Na avaliação de Luiz Sorvos, decisões exageradas como estas induzem a sociedade a erros de avaliação sobre os prefeitos. “Os prefeitos são sempre a parte mais frágil desta relação, porque são os únicos administradores públicos a serem punidos. Decisões assim passam a impressão de que todos eles são desonestos, o que está longe de ser verdade. Os prefeitos têm feito esforços extremos para cumprir o seu papel de prestar contas da melhor forma e com a maior rapidez possível, enfrentando com determinação a complexidade das exigências impostas pelo próprio TCE/PR que, a bem da verdade, tem tornado este trabalho mais complexo. Quer nos parecer que, no caso de Campo Magro, ocorreram estas dificuldades”, completou Sorvos.

BOZINHA SERÁ JULGADO PELOS VEREADORES DE CAMPO MAGRO

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O parecer prévio do TCE – Tribunal de Contas do Paraná, relativo às multas aplicadas pelo órgão ao ex-prefeito Bozinha, será encaminhado à Câmara Municipal de Campo Magro, que tem a prerrogativa legal de julgar as contas do ex-chefe do Poder Executivo local. Para reverter a indicação do Tribunal – e considerar as contas regulares – são necessários dois terços dos votos dos vereadores. Mágoas antigas, manipulações e interesses atuais à parte, teremos uma longa batalha judicial. Cabe Recurso de Revista da decisão, a ser julgado pelo Pleno do TCE

TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ MULTA EX-PREFEITO DE CAMPO MAGRO

1392902492O ex-prefeito de Campo Magro, Rilton Boza (gestão 2005-2008) recebeu 97 multas por irregularidades nas contas municipais de 2007. O valor das sanções administrativas, previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual 113/2005), soma R$ 17.266,84. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na última sessão de fevereiro, da Segunda Câmara do TCE-PR. Do total, 94 multas se referem a cada um dos extratos das contas correntes mantidas pela prefeitura em bancos e que não foram enviados na prestação de contas. As outras três são relativas à omissão dessas contas correntes no Sistema de Informações Municipais do TCE; falta de comprovação de repasse, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao regime próprio de previdência social, dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores; e à falta de implantação de um sistema de controle interno municipal. Além das quatro irregularidades, foram mantidas duas ressalvas às contas: movimentação de recursos em banco privado e déficit financeiro de R$ 400,3 mil no exercício, correspondente a 3,16% das receitas de fontes livres. A votação do parecer prévio pela irregularidade foi embasada na instrução da Diretoria de Contas Municipais (DCM) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Processo nº: 158289/08
Acórdão nº: 52/14 – Primeira Câmara
Assunto: Prestação de Contas Municipal
Entidade: Município de Campo Magro
Interessado: Rilton Boza
Relator: Auditor Ivens Zschoerper Linhares

FUNCIONÁRIOS DE CAMPO MAGRO COMEÇAM A RECEBER VALE ALIMENTAÇÃO

Mozzilli campo magro - cartaõ alimentaçãoSemana passada aconteceu o Momento Pedagógico em Campo Magro, que teve como referência marcar o início do ano letivo de 2014 para os professores da rede pública.  A pedagoga Vânia Lucia Slaviero foi convidada para  dissertar sobre o tema “Eu de bem com a vida”,  que abordou a autoestima e a qualidade de vida.  A administração do município aproveitou o momento para fazer a distribuição simbólica dos novos cartões do vale-alimentação aos servidores municipais. O Prefeito Louvanir Menegusso entregou o novo cartão para algumas funcionárias, em ato representativo para todo o staff do funcionalismo público. O cartão-alimentação  da rede Senff, deverá ser utilizado nos comércios credenciados com a operadora do cartão.

SECRETARIA DIVULGA CALENDÁRIO ESCOLAR 2014 DE CAMPO MAGRO

A Secretaria de Educação de Campo Magro divulgou, via site PMCM, o calendário_-2014-homologado de 2014 para a rede de ensino público municipal.

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REPRESENTANTES SINDICAIS VERSUS PREFEITURA DE CAMPO MAGRO

Mozzilli campo magro diariuo oficial do estado do paranaO Diário de Justiça do Estado do Paraná, publicou ontem (10) a situação atual de uma antiga briga judicial. Entenda a questão : A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná, ambas entidades representantes sindicais, são autoras do processo contra a Prefeitura Municipal de Campo Magro, e pleiteiam a condenação do município, obrigando-o na forma da lei, a realizar os descontos referentes à contribuição sindical devida pelos servidores estatutários do Município, referentes a 2010, bem como as contribuições que não foram pagas nos últimos 05 (cinco) anos. A briga ainda não tem data suposta para terminar. Aconteceu está no site , a notícia diária de Campo Magro. Segue abaixo íntegra da atual situação do processo.

Publicação Diário Oficial / Página 410  10/12/2013 • DJPR

“Processo/Prot: 1164363-9 Agravo de Instrumento – Protocolo: 2013/438278. Comarca: Foro Regional de Almirante Tamandaré da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e Anexos. Ação Originária: 0010199-42.2010.8.16.0024 Indenização. Agravante: Município de Campo Magro. Advogado: Douglas Pospiesz de Oliveira, Cláudio Melo Colaço, Letícia Salomão. Agravado: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais. Advogado: Fernando Luiz de Nadai Wrobel, Rubens Silva, Elaine Ribeiro de Souza Anderle. Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível. Relator: Des. Abraham Lincoln Calixto. Despacho: A redistribuição.

VISTOS ETC; 1. Trata a espécie de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO contra a decisão interlocutória que, na ação de cobrança de contribuição sindical ajuizada pela CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB e pela FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ – FESMEPAR, não recebeu o recurso de apelação cível interposto pelo agravante em razão de sua intempestividade. 2. Da análise do presente caderno processual, tenho que a competência para conhecer e julgar o presente recurso não está afeta a esta Quarta Câmara Cível, mas sim à Primeira, à Segunda e à Terceira, por força da matéria posta em discussão. 3. Consoante se infere da análise dos autos, os autores, na qualidade de entidades sindicais representantes dos servidores públicos, pleiteiam a condenação do Município de Campo Magro a realizar os descontos referentes à contribuição sindical devida pelos servidores estatutários do Município, referentes ao mês de março de 2010, bem como as contribuições que não foram pagas nos últimos 05 (cinco) anos. Verifica-se, daí, que versa a demanda sobre a cobrança compulsória da contribuição sindical dos servidores públicos estatutários, tratando-se, portanto, de matéria tributária. Ora, pela causa de pedir e pedido invocados na inicial, resta evidente o equívoco constante no termo de autuação, estudo e distribuição (fls. 75/76), no qual consta que a ação foi remetida a essa Quarta Câmara em razão de constar como parte na ação o Município de Campo Magro. Isso porque o fato de figurar uma pessoa jurídica de direito público como réu na demanda é irrelevante, pois é assente o entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça de que a competência define-se em função do pedido, da causa de pedir e da matéria deduzida, não prevalecendo a qualidade da pessoa envolvida. A fim de corroborar a tese ora esposada, trago à colação o seguinte julgado, transcrevendo na parte que interessa, verbis: “?O que deve se levar em conta para determinar a competência das Câmaras Especializadas é a matéria versada, em razão do pedido e da causa de pedir, e não a qualidade da parte que figure na lide? (Dúvida de Competência nº 325572-3/01-OE, DJ – nº 7209-, de 22.09.06).” (Dúvida de Competência nº. 318.514-0/01, Órgão Especial, Relator Desembargador PAULO ROBERTO HAPNER, DJ 11/01/08). Incide, in casu, a alínea a do inciso I do artigo 90 do Regimento Interno desta Corte, que atribui expressamente à Primeira, à Segunda e à Terceira Câmara Cível o julgamento das ações e execuções relativas à matéria tributária. 4. Destarte, ante a conclusão de que a matéria posta em discussão não guarda consonância com a competência desta Câmara Cível, entendo por bem em DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO do Agravo de Instrumento n.º 1.164.363-9 para a Primeira, Segunda ou Terceira Câmara Cível, nos termos do artigo 90, inciso I, alínea a do Regimento Interno, DECLINANDO assim, da competência. 5. Procedam-se às diligências necessárias. 6. Intimem-se. Curitiba, 03 de dezembro de 2013. DES. ABRAHAM LINCOLN CALIXTO RELATOR 0048 . Processo/Prot: 1164427-8 Agravo de Instrumento”

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PLANO DIRETOR DE CAMPO MAGRO UM FRACASSO DE PRESENÇA POPULAR

Em mais um evento realizado sob temas orientados para a revisão do Plano diretor de Campo Magro, a Escola Municipal Vereador Hemetério Torres sediou o etapa. Conforme matéria anteriormente publicada, a baixíssima frequência e desinteresse dos munícipes, consolidou-se como uma triste marca registrada da cidade. Excluindo-se os funcionários que palestraram e ajudaram no evento, e que sempre aparecem nas fotos, meia duzia de munícipes compareceram ao local. De um lado existe a falta de divulgação feita pela Prefeitura Municipal, e a inadequação de outros fatores. Na outra ponta da corda, a pouca conscientização social da população é negativamente marcante. Um dueto de atitudes que compromete futuras ações sociais em benefício da população. Anteriormente à reunião em um outro evento,  uma mãe alegou que devido a falta de esclarecimento ela achava que Revisão do plano Diretor, era para mudar o Diretor da escola, e que quase não foi ao evento. Falta informação, falta participação !

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OPINE NA ENQUETE : PERFORMANCE DA PREFEITURA E CÂMARA

voting_yellowNa coluna ao lado você pode votar em duas enquetes. Uma delas refere-se ao desempenho da Prefeitura Municipal como um todo, e na outra você pode opinar sobre o desempenho e participação dos Vereadores de Campo Magro. Se você aprova tudo, você votou certo, pelo menos dentro dos seus parâmetros. Caso esteja insatisfeito, é hora de reavaliar seus conceitos e votar adequadamente nas próximas eleições. Você só pode votar uma única vez, pois o programa identifica se já houve ou não voto do seu computador. Basta passar o mouse na sua opção de voto e clicar. Após a votação simples, que NÃO identifica o autor, você pode compartilhar a enquete nas redes sociais usando uma janela que se abre, porém desta forma (compartilhando) seu voto fica identificado na rede que você compartilhar (Facebook, Twitter, ou Google +). 

Mozzilli sem Censura - Campo magro & Santa Felicidade